A população de Mato Grosso agora conta com serviços públicos mais ágeis, modernos e menos burocráticos. Isso graças à Lei nº 12.978, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 25 de julho. De autoria do deputado e 1º secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), a nova legislação atualiza as regras de atendimento ao cidadão em todo o território mato-grossense.
A proposta moderniza a Lei Estadual nº 9.315/2010 e alinha Mato Grosso à Lei Federal nº 13.726/2018, que visa desburocratizar procedimentos e eliminar exigências desnecessárias em órgãos públicos.
“Essa lei tira o peso da burocracia dos ombros do povo. Estamos simplificando para garantir que o cidadão seja atendido com mais respeito, menos papelada e mais agilidade”, declarou o parlamentar.
Menos papel, mais respeito
Entre as mudanças mais significativas da nova lei estão:
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Dispensa da apresentação de certidões, como a de nascimento ou título de eleitor (exceto para fins eleitorais);
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Fim da exigência de firma reconhecida para autorizações de viagem de menores, quando acompanhados pelos pais;
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Comunicações oficiais podem ser feitas por telefone, e-mail ou verbalmente, desde que registradas, quando necessário;
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Estímulo ao uso de tecnologia, como internet e aplicativos para serviços;
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Obrigatoriedade de linguagem acessível, evitando jargões e siglas técnicas.
Foco no cidadão
Dr. João, que também integra a Comissão de Saúde da ALMT, destacou que a nova lei facilita o acesso à saúde pública, muitas vezes prejudicado por excesso de exigências documentais.
“Muitas vezes, o que impede uma consulta ou um exame é a papelada. Isso é inaceitável. A nova lei ajuda a derrubar barreiras e colocar o cidadão no centro do atendimento”, reforçou.
A norma estabelece que todos os Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – além de autarquias, devem cumprir as novas diretrizes. A expectativa é que a medida reduza custos administrativos, aumente a eficiência e aproxime as instituições da sociedade.
Marco na atuação parlamentar
Com a nova legislação, Dr. João chega à 100ª lei aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Chegar à 100ª lei aprovada é um marco, mas o mais importante é saber que cada uma delas tem um impacto real na vida das pessoas. Essa, em especial, é uma vitória da cidadania. E o nosso trabalho continua, sempre com foco em simplificar, incluir e melhorar a vida de quem mais precisa”, concluiu o deputado.
