A Câmara Municipal de Sorriso aprovou, durante sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 111/2025, que institui uma medida inovadora para fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura do Município e fortalecer o Programa Fila Zero, da Secretaria Municipal de Saúde.
A nova legislação autoriza a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), permitindo que empresários invistam diretamente em obras públicas e ações sociais, ao invés de realizar o pagamento tradicional do imposto. A iniciativa visa unir o setor privado ao poder público na promoção de melhorias estruturais e sociais.
De acordo com o projeto, os recursos poderão ser direcionados para demandas específicas indicadas pelo Município, como infraestrutura urbana e, especialmente, ações de saúde pública, como a realização de cirurgias eletivas — principal foco do Programa Fila Zero.
“Esse modelo de compensação é uma forma inteligente de utilizar os recursos locais com agilidade e impacto direto na vida da população. Um dos objetivos centrais é avançar na saúde e zerar as filas de cirurgias”, destacou o vereador Brendo Braga do Republicanos.
A iniciativa também oferece mais flexibilidade ao empresariado, que poderá participar ativamente de projetos que beneficiem a coletividade, ao mesmo tempo em que mantém sua regularidade fiscal.
A Prefeitura será responsável por regulamentar e fiscalizar os investimentos realizados através da compensação tributária, garantindo transparência e controle na execução das obras e serviços prestados à população.
