Em resposta a quase duas décadas de exclusão de produtores do mercado formal da soja, a Aprosoja Pará aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o ingresso na Justiça para buscar reparação dos danos causados pela chamada Moratória da Soja. O movimento marca uma nova fase da reação do setor produtivo contra o que classifica como violações sistemáticas de direitos promovidas por grandes corporações sob o pretexto ambiental.
A Moratória da Soja é um acordo privado firmado entre multinacionais do agronegócio e organizações não governamentais, que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia a partir de 2008, mesmo que dentro dos limites legais do Código Florestal. Para os produtores paraenses, no entanto, o pacto criou critérios extralegais que violam a legislação brasileira, desrespeitam o direito à livre concorrência e comprometem a função social da propriedade.
Segundo a Aprosoja Pará, produtores que seguem rigorosamente a legislação ambiental e fundiária têm sido sistematicamente excluídos do mercado, sofrendo sanções privadas e entrando em “listas negras” que limitam seu acesso a compradores e crédito rural.
“Não há mais espaço para omissão. O setor produtivo fez sua parte, alertou, buscou diálogo, tentou reformular. Agora é hora de reagir com firmeza. O que está em jogo não é só o direito de produzir — é o direito de existir”, declarou Vanderlei Ataídes, presidente da entidade.
O Pará é o segundo estado mais impactado pela Moratória da Soja, atrás apenas de Mato Grosso. Seguindo o exemplo de Aprosoja Mato Grosso e Aprosoja Rondônia, que já autorizaram ações semelhantes, a entidade paraense irá integrar uma frente jurídica nacional com apoio de especialistas, parlamentares e outras federações do agronegócio.
O objetivo, segundo Ataídes, é reconstruir um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica, pautado nas leis brasileiras e sem subordinação a pactos paralelos firmados à margem do Estado de Direito.
“Não é possível que uma cadeia estratégica para o país esteja sendo submetida a pactos paralelos ao Estado de Direito, celebrados por empresas que operam no Brasil mas decidem ignorar suas leis. Isso precisa ter um basta”, reforçou.
As ações judiciais devem ser protocoladas nos próximos meses e buscarão, além da reparação de danos, o reconhecimento da ilegalidade de sanções privadas aplicadas contra produtores que atuam de forma regular.
Fonte: Aprosoja Pará
