O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) notificou diversos terrenos com acúmulo de mato alto e sujeira por meio do Edital nº 024/2025, publicado nesta sexta-feira (18), na edição do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A lista de imóveis autuados também pode ser consultada no site da Prefeitura de Sorriso, na aba do NIF.
Segundo o edital, os proprietários notificados têm 15 dias para providenciar a limpeza dos lotes e apresentar defesa com registro fotográfico que comprove a regularização do terreno. A documentação deve ser entregue presencialmente na sede do NIF, localizada na Avenida Blumenau, nº 2385, em frente ao Banco do Brasil.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, a Prefeitura pode executar a limpeza do terreno e cobrar uma taxa administrativa, além de aplicar multa que pode chegar a R$ 6.123,00, conforme a Lei Municipal 3.302/2022. Se for constatada queimada no terreno, o valor da penalidade é ainda maior.
Como denunciar terrenos sujos?
A população pode colaborar denunciando terrenos em situação de abandono. O contato pode ser feito via WhatsApp pelo número (66) 99927-2611, com envio de fotos e localização do local denunciado. O atendimento também é feito pessoalmente, das 7h às 13h, no NIF. Quem preferir atendimento telefônico pode ligar para o (66) 3545-4769.
Riscos à saúde e segurança
Terrenos sujos são propícios à proliferação do mosquito da dengue, bem como de animais peçonhentos e outros insetos. Além disso, comprometem a visibilidade no trânsito, encobrem placas de sinalização e podem até servir de esconderijo para criminosos.
Por que a notificação é por edital?
A notificação por edital é feita apenas após tentativas frustradas de contato com os proprietários, seja de forma presencial ou via Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios. Na maioria dos casos, o problema está na desatualização cadastral.
Como atualizar os dados do imóvel?
A atualização pode ser feita presencialmente no Departamento de Tributação, das 7h às 13h, no Paço Municipal. Também é possível enviar as informações por e-mail:
📧 [email protected]
📧 [email protected]
As informações necessárias incluem: nome completo, CPF, endereço, número predial, CEP, telefone e e-mail.
O contribuinte também pode entrar em contato via WhatsApp, pelo (66) 3545-4707, ou telefone fixo (66) 3545-4757.
