O economista André Lara Resende, integrante da equipe responsável pela elaboração do Plano Real, atribuiu ao Banco Central (BC) parte importante do desequilíbrio fiscal brasileiro. Em artigo publicado recentemente, ele argumenta que as taxas elevadas de juros aumentam a dívida pública e agravam o problema que a própria política monetária busca combater.
O especialista defende uma revisão das regras fiscais e monetárias do país. Para ele, a manutenção de juros elevados, sustentada por conceitos econômicos que considera ultrapassados, representa um dos principais obstáculos ao equilíbrio das contas públicas.
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater”, escreveu Lara Resende.
Formado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o professor possui doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos. Também ocupou cargos em instituições financeiras e foi diretor do Banco Central e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em seu artigo, o economista questiona os argumentos utilizados pelo mercado financeiro e pelo Banco Central para justificar a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. Segundo levantamento da Moneyou citado no debate, o Brasil apresenta a maior taxa de juros real do mundo.
Lara Resende também criticou a interpretação de que o principal problema das contas públicas está nas despesas primárias, que incluem os gastos do governo com serviços e políticas públicas, sem considerar os pagamentos de juros da dívida.
“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.”
O texto foi publicado às vésperas do primeiro turno das eleições. Nele, o economista também questionou a postura de agentes públicos e analistas que, segundo sua avaliação, evitam discutir os efeitos dos juros elevados sobre a economia brasileira.
O Banco Central, por sua vez, sustenta que a política de juros altos é necessária para conter as pressões inflacionárias. Entre os fatores considerados pela autoridade monetária estão os déficits fiscais primários, o crescimento das despesas públicas e o aquecimento da atividade econômica.
Dívida pública e impacto dos juros
Embora critique a política de gastos do governo, André Lara Resende reconhece problemas na distribuição dos recursos públicos. Ele cita como exemplos as emendas parlamentares, as vantagens salariais do Judiciário e as diferentes modalidades de benefícios tributários.
Apesar dessas distorções, o economista avalia que o resultado primário brasileiro é relativamente pequeno quando comparado ao de outros países. Na interpretação apresentada no artigo, a maior pressão sobre as contas públicas vem das despesas financeiras relacionadas à dívida.
“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, afirmou.
Os números apresentados no debate mostram que a dívida pública brasileira passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para aproximadamente 82,9% em agosto de 2026.
O avanço da dívida tem levado analistas do mercado financeiro a defender cortes nas despesas da União. Essas medidas, entretanto, podem atingir políticas sociais e serviços públicos, dependendo das áreas escolhidas para a redução dos gastos.
Lara Resende considera que o crescimento da dívida precisa ser enfrentado, mas discorda de que a solução esteja concentrada nos cortes de despesas primárias. Para justificar sua posição, ele diferencia o resultado primário do resultado nominal, que também incorpora os custos financeiros da dívida.
“Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primário foi apenas ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre alto e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
Na avaliação do economista, o equilíbrio fiscal, isoladamente, não garante o funcionamento adequado da política econômica. Ele argumenta que a taxa básica de juros precisa ser considerada no planejamento das contas públicas.
Um dos principais argumentos do artigo é o volume de recursos destinado ao pagamento de juros. Nos 12 meses considerados no levantamento apresentado, essas despesas ultrapassaram R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 8,9% do PIB.
“A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”, concluiu.
Banco Central defende juros para controlar inflação
A posição de André Lara Resende contrasta com a justificativa apresentada pelo Banco Central para manter a Selic em patamar elevado. A autoridade monetária considera que juros altos ajudam a reduzir a demanda, desacelerar a atividade econômica e, consequentemente, limitar a pressão sobre os preços.
As atas do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pelas decisões sobre a taxa básica, também apontam preocupações com o mercado de trabalho aquecido, o crescimento da economia e a trajetória das despesas públicas.
Nos comunicados do colegiado, a falta de avanços em reformas estruturais, o aumento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública aparecem como fatores que podem pressionar as expectativas de inflação e os juros.
Lara Resende contesta a ideia de que o aumento da taxa básica seja a única alternativa para controlar a inflação. Ele questiona os modelos econômicos tradicionais utilizados por bancos centrais, especialmente a relação entre desemprego e redução dos preços.
Na avaliação do professor, o aumento do desemprego provocado por uma política monetária restritiva não necessariamente produz os resultados esperados sobre a inflação. Ele também reconhece que uma redução dos juros pode gerar pressão inflacionária no curto prazo, mas considera esse efeito temporário.
Proposta prevê novas metas fiscais e monetárias
Como alternativa à política atual, André Lara Resende propõe a criação de um novo regime fiscal e monetário. A ideia é estabelecer metas conjuntas para os juros e as contas públicas, com planejamento de médio prazo e compromissos válidos por períodos de quatro a cinco anos.
O economista avalia que cortes de despesas, por maiores que sejam, não seriam suficientes para interromper o crescimento da dívida em relação ao PIB sem uma redução dos juros. Para ele, a taxa básica deveria ficar próxima do ritmo de crescimento nominal da economia.
“As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3%, e taxa de crescimento nominal potencial”, explicou.
A proposta também prevê atuação do Banco Central no mercado de câmbio para evitar uma desvalorização mais intensa do real. Lara Resende considera que as reservas internacionais brasileiras oferecem condições para esse tipo de intervenção.
Segundo o economista, o país dispõe de mais de US$ 350 bilhões em reservas internacionais, volume que poderia ser utilizado para reduzir movimentos bruscos no mercado cambial.
As ideias apresentadas por Lara Resende colocam em debate a relação entre política monetária, inflação e dívida pública. Enquanto o Banco Central defende juros elevados como instrumento de controle dos preços, o economista argumenta que o custo dessa estratégia também precisa ser considerado na sustentabilidade das contas do governo.
Com informações da Agência Brasil.
