O governo federal pretende encaminhar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que ainda terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio da proposta.
Segundo Durigan, o texto já foi concluído pelo Ministério da Fazenda e aguarda a última avaliação do presidente. A expectativa do governo é formalizar o encaminhamento ao Legislativo no mesmo dia.
O ministro também explicou que o governo chegou a um acordo com os setores econômicos afetados pela criação do novo tributo. O entendimento prevê a manutenção da carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com ajustes relacionados à alteração da base de cálculo.
Conforme o cronograma apresentado por Durigan, o IPI continuará sendo aplicado temporariamente aos segmentos envolvidos em janeiro de 2027. A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em fevereiro daquele ano.
Para permitir essa transição, o Executivo também pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A medida deverá prorrogar temporariamente a validade do IPI para os setores abrangidos pelo acordo.
Durigan destacou que o entendimento com os representantes dos setores contempla tanto a preservação da carga tributária quanto as alterações na legislação necessárias para substituir gradualmente um tributo pelo outro.
O formato definitivo do Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2028, ainda será objeto de discussões no Congresso Nacional durante 2027.
Reforma tributária e alíquota da CBS
Durante a apresentação dos parâmetros da reforma tributária, o ministro da Fazenda também comentou as estimativas para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durigan afirmou que a alíquota calculada para o novo modelo ficou abaixo daquela apresentada em uma proposta anterior pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro. Na ocasião, o projeto encaminhado ao Congresso previa uma alíquota de 12% para a CBS.
De acordo com os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), a alíquota máxima estimada é de 11,3%, enquanto a média deve ficar próxima de 8,5%.
Na avaliação de Durigan, os números podem abrir espaço para que os parlamentares revisem exceções e regimes tributários favorecidos que foram incorporados ao texto durante a tramitação da reforma.
O ministro defendeu que essa revisão permita reduzir gradualmente as alíquotas e tornar a distribuição da carga tributária mais equilibrada. Segundo ele, a discussão poderá corrigir pontos dos quais o Ministério da Fazenda discordou durante a elaboração da reforma.
Com informações da Agência Brasil.
