A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta quarta-feira (7) dois leilões que colocam em disputa 326 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Segundo a agência, trata-se do maior conjunto de áreas já ofertado em leilões desse tipo.
A oferta reúne 13 áreas no pré-sal e dois setores da Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial. Os certames serão realizados na sede da ANP, no Centro do Rio de Janeiro. A agência é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e atua como órgão regulador da indústria de petróleo no país.
Pré-sal concentra primeira disputa
O primeiro leilão começa às 9h e corresponde ao 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. A rodada oferece os 13 blocos situados no pré-sal do litoral do Sudeste.
São cinco áreas na Bacia de Campos, denominadas Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita. Outras oito ficam na Bacia de Santos: Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita.
O pré-sal está localizado sob uma espessa camada de sal, que pode alcançar 7 mil metros de profundidade, e atualmente representa a principal área de produção de petróleo e gás do Brasil. Em setembro, respondeu por 82,6% da produção brasileira.
Ao todo, 19 empresas foram habilitadas para participar dessa disputa. Entre elas estão a Petrobras e companhias nacionais e multinacionais, como BP, Chevron, Equinor, Shell, Sinopec e TotalEnergies.
No regime de partilha, a Petrobras possui direito de preferência para decidir se pretende atuar como operadora do bloco. Caso exerça essa prerrogativa, a estatal fica com participação mínima de 30% no consórcio vencedor.
Concessão inclui Margem Equatorial
A partir das 14h, está previsto o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, com 313 blocos distribuídos por 22 setores. A oferta reúne áreas terrestres e marítimas, incluindo regiões de pós-sal na costa do Sudeste.
Dois setores estão na Bacia do Ceará, parte da Margem Equatorial Brasileira, considerada pela indústria uma fronteira promissora para novas descobertas. Resultados recentes na Guiana e no Suriname reforçaram as expectativas sobre o potencial da região.
No Brasil, a Petrobras anunciou na semana passada a segunda descoberta de petróleo em um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, que também integra a Margem Equatorial. Apesar de a margem abranger a costa de estados das Regiões Norte e Nordeste, apenas a Bacia do Ceará está incluída no leilão desta quarta-feira.
O ciclo também inclui cinco blocos nos setores Potiguar e Tucano Sul, classificados como áreas de acumulação marginal. São campos cuja produção está inativa ou que foram devolvidos à ANP por falta de interesse econômico.
Para essa rodada, 46 empresas foram habilitadas. A habilitação, porém, não significa que todas necessariamente apresentarão ofertas.
ANP retira cinco blocos da disputa
Na segunda-feira (5), a ANP informou a retirada de cinco blocos da Bacia do Parnaíba, área que abrange Maranhão e Sergipe. A decisão ocorreu depois que a área técnica identificou erro material na aplicação dos recortes necessários, considerando critérios socioambientais definidos na manifestação conjunta das áreas.
A retirada ocorre em meio a questionamentos de organizações da sociedade civil sobre possíveis impactos da exploração de petróleo e gás em diferentes territórios.
Partilha e concessão têm regras diferentes
O petróleo do pré-sal foi descoberto há 20 anos e, diante do potencial de produção identificado, o governo alterou em 2010 o regime de exploração aplicado às áreas. Desde então, o pré-sal é explorado sob o modelo de partilha de produção.
Nesse sistema, o óleo excedente, que corresponde ao volume restante depois do pagamento dos custos, é dividido entre a empresa e a União. A vencedora do leilão é a companhia ou consórcio que oferece a maior parcela desse óleo ao governo.
O modelo de concessão, utilizado nos demais blocos de petróleo e gás, funciona de maneira diferente. Nele, a empresa assume o risco de investir e descobrir ou não petróleo e, caso encontre a produção, fica com o óleo e o gás descobertos. Além do bônus de assinatura, paga royalties e, em campos de grande produção, participação especial ao governo.
Com o regime de partilha também foi criada a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e sediada no Rio de Janeiro. A empresa representa a União no recebimento das receitas e comercializa o petróleo destinado ao governo.
Setor vê leilões como forma de repor reservas
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, estima que a produção brasileira de óleo e gás poderá entrar em declínio na década de 2030 caso novas descobertas não ocorram.
Para o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, a realização dos leilões é necessária para acelerar a reposição das reservas. Ele também avalia que a oferta de áreas terrestres e marginais pode atrair empresas menores, estimular novos negócios e fortalecer a cadeia de fornecedores e as economias locais.
O instituto considera ainda que o Brasil apresenta condições favoráveis para investimentos no setor, com segurança jurídica e rotas logísticas consolidadas, além de estar distante de regiões com instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio.
Interesse de petroleiras divide avaliações
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), avalia que os preços elevados do petróleo, as tensões geopolíticas e a posição do Brasil como produtor mundial podem ampliar o interesse das petroleiras.
O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, destaca que a Petrobras não exerceu o direito de preferência em nenhum dos blocos. Na avaliação dele, isso aumenta a possibilidade de expansão das operações de empresas multinacionais.
Ferreira também projeta interesse de grandes petroleiras e de companhias independentes médias nas áreas marítimas de pós-sal das bacias do Espírito Santo, Campos e Santos. Segundo ele, apesar de serem bacias maduras, essas regiões contam com infraestrutura consolidada para exploração e produção.
O pesquisador defende uma participação ativa da Petrobras no leilão para ampliar a coordenação estatal sobre as áreas exploratórias. Para ele, uma presença menor da estatal pode aumentar a participação de agentes externos nas reservas e na produção do país.
Organizações questionam impactos socioambientais
Enquanto empresas do setor e o governo demonstram interesse nas rodadas, organizações da sociedade civil manifestam preocupação com os possíveis impactos das atividades de exploração.
O Instituto Arayara, organização não governamental voltada a questões socioambientais, ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para pedir a não realização do leilão. A entidade também apresentou cinco ações questionando a oferta de blocos por possíveis sobreposições com territórios indígenas e quilombolas, assentamentos da reforma agrária, áreas de conservação e regiões de pesca artesanal.
À Agência Brasil, o presidente do Instituto Arayara, Juliano Bueno, relacionou a retirada dos cinco blocos pela ANP à pressão da organização e afirmou que a decisão reconheceu erros técnicos apontados em estudos e diagnósticos apresentados nas ações civis.
O instituto informou ainda que pretende realizar manifestações em frente à sede da ANP durante esta quarta-feira.
Crédito: Agência Brasil
