A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) iniciou nesta segunda-feira (21) a coleta de material genético para o 4º Mutirão Nacional de Reconhecimento e Investigação de Paternidade, como parte da campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A ação tem como objetivo assegurar a famílias em situação de vulnerabilidade o reconhecimento legal da paternidade de forma gratuita, promovendo cidadania e fortalecendo os laços familiares.
Em Mato Grosso, as coletas de DNA estão sendo realizadas nos dias 21 e 22 de julho, a partir das 12h, em nove núcleos da Defensoria Pública:
Locais de coleta no estado:
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Cuiabá – Ed. Pantanal Business – Av. Rubens de Mendonça, 2362 – Jardim Aclimação
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Várzea Grande – Ed. Regional Centro Comercial – Av. Artur Bernardes, 855 – Jardim Aeroporto
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Primavera do Leste – Av. Primavera, 160 – Primavera II – Ao lado da OAB
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Cáceres – Av. Vereador Enedino Sebastião Martins, 122 e 124 – Bairro Cavalhada 3
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Barra do Garças – Rua Padre Cobalchini, 190 – Centro
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Sinop – Praça dos Três Poderes, 210 – Setor Comercial
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Nova Mutum – Rua das Helicônias, 444/N – Jardim das Orquídeas – Anexo ao Fórum
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Colíder – Av. Juiz Vladimir Aparecido Baptista, s/n – Residencial Everest
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Pontes e Lacerda – Rua Luiz Pereira Cosme, 1645 – Bairro São José
Além do exame de DNA, a campanha também promove audiências de conciliação, permitindo que pais que
queiram fazer o reconhecimento espontâneo possam oficializá-lo com o auxílio da Defensoria, por meio de escritura pública ou termo de reconhecimento. Quando não há interesse do suposto pai, a mãe pode mover uma ação judicial com apoio do órgão.
“Esta campanha é uma oportunidade para assegurar um direito fundamental e promover justiça e dignidade às famílias mato-grossenses”, destacou a coordenação da DPEMT.
As inscrições para casos que não necessitam de exame de DNA seguem até o dia 1º de agosto. Já o Dia D da campanha será em 16 de agosto, com mobilização simultânea em todo o país.
Quem pode participar?
Famílias que desejam realizar o reconhecimento de paternidade de maneira legal, gratuita e segura.
Documentos necessários:
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Certidão de nascimento do filho ou DNV (Declaração de Nascido Vivo)
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Documentos do pai ou mãe (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
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Comprovante de renda (holerite, extrato bancário ou carteira de trabalho)
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Comprovante de residência
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Outros documentos pertinentes ao caso
