A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a utilização dos recursos em investimentos de infraestrutura e saneamento. Durante a sessão, os deputados também discutiram alternativas para ampliar os investimentos estaduais em habitação popular, especialmente para famílias de baixa renda.
A autorização ainda precisa avançar na tramitação legislativa. Segundo o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), está sendo preparado um substitutivo para a próxima votação, com o objetivo de contemplar medidas relacionadas à construção de moradias populares sem alterar a finalidade original do financiamento.
Deputados discutem recursos para moradia popular
Durante o debate, parlamentares defenderam que o Estado assegure investimentos em habitação social, mesmo que os recursos do empréstimo tenham destinação específica para infraestrutura e saneamento.
Max Russi afirmou que existe um compromisso de buscar alternativas para ampliar a construção de casas populares em Mato Grosso.
O deputado Lúdio Cabral (PT), que declarou voto favorável ao projeto, questionou as condições financeiras da operação e defendeu a destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para programas habitacionais. Ele também ressaltou a importância de prever esses investimentos no orçamento estadual de 2027.
Wilson Santos (PSD) defendeu a ampliação da oferta de moradias para famílias que não têm condições de adquirir um imóvel, enquanto o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União), informou que um substitutivo está em elaboração para a próxima etapa de votação.
Outros parlamentares também defenderam a operação de crédito como forma de manter os investimentos estaduais e destacaram a necessidade de transparência e de acesso aos programas habitacionais pelas famílias em situação de vulnerabilidade.
LDO de 2027 é aprovada em segunda votação
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define prioridades e metas que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a previsão de receitas e despesas do Estado.
Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha para concluir a análise da LOA em dezembro, com previsão de votação até o dia 16. O calendário ainda depende das etapas de discussão nas comissões e da realização de audiências públicas.
O presidente também manifestou preocupação com os recursos destinados à saúde pública. Segundo ele, a expansão da rede hospitalar, a abertura de novas unidades e o crescimento da demanda por atendimentos exigem atenção à previsão orçamentária do setor.
Outros projetos foram discutidos
Durante a sessão, os parlamentares também analisaram propostas relacionadas a saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e outras áreas de interesse público.
Entre elas, o Projeto de Lei nº 546/2026, que busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta foi retirada de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), após parecer inicial contrário.
A sessão também foi marcada por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
A autorização para o empréstimo de R$ 1,5 bilhão segue em tramitação, enquanto a discussão sobre investimentos em habitação popular e a elaboração do orçamento estadual de 2027 continuam entre os temas acompanhados pelos parlamentares.
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