A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta terça-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 60 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A ação foi realizada por investigadores da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis (DEDM), em Sorriso.
De acordo com a Polícia Civil, a ordem judicial foi expedida na sexta-feira (23) pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Sorriso, após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público.
Cumprimento ocorreu após período eleitoral
Embora o mandado tenha sido expedido na sexta-feira, o cumprimento ocorreu somente nesta terça-feira, em razão das restrições previstas no artigo 236 do Código Eleitoral.
A legislação estabelece, ressalvadas as exceções legais, restrições à prisão de eleitores nos cinco dias anteriores e nas 48 horas posteriores à eleição.
Com o encerramento desse período, os investigadores realizaram a prisão e adotaram os procedimentos legais cabíveis.
Investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil
Segundo a instituição, a prisão integra as ações de investigação e repressão aos crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
O homem é investigado pelo crime, e a prisão preventiva não representa, por si só, uma condenação. O caso segue no âmbito das autoridades competentes.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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