Além da escolha do presidente da República, eleitores de quatro municípios de Mato Grosso terão outra decisão importante neste domingo (25). Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu participarão de plebiscitos para decidir sobre propostas de mudanças nos limites territoriais entre essas cidades.
As consultas populares foram convocadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio dos Decretos Legislativos nº 82 e nº 83/2026, e serão organizadas pela Justiça Eleitoral.
QUAIS MUDANÇAS SERÃO VOTADAS?
Em Poxoréu e Primavera do Leste, os eleitores decidirão se concordam com a transferência do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para Primavera do Leste.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta será sobre a transferência das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas a Colniza, para Cotriguaçu.
As propostas podem modificar a administração desses territórios e a responsabilidade dos municípios pela oferta de serviços públicos, como saúde e educação, além de produzir efeitos financeiros e administrativos.
COMO VOTAR NO PLEBISCITO?
A votação ocorrerá no mesmo dia, horário e local da eleição presidencial, das 7h às 16h, pelo horário de Mato Grosso.
Depois de registrar o voto para presidente, o eleitor responderá à pergunta referente à consulta territorial de seu município.
Na urna eletrônica, as opções serão:
- SIM — número 2: concorda com a transferência territorial.
- NÃO — número 1: é contrário à transferência e deseja manter a divisão atual.
- Branco ou nulo: opções disponíveis, mas que não integram o cálculo dos votos válidos.
Todos os eleitores aptos dos quatro municípios poderão participar, e não apenas aqueles que moram diretamente nas áreas envolvidas nas propostas. Quem não compareceu ao primeiro turno também poderá votar normalmente neste domingo.
O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas.
APROVAÇÃO DEPENDE DOS DOIS MUNICÍPIOS
Segundo as regras estabelecidas nos decretos legislativos, a proposta de transferência precisa receber manifestação favorável da maioria dos eleitores em cada um dos dois municípios envolvidos na respectiva consulta.
Isso significa que não basta a proposta obter maioria favorável considerando a soma dos votos das duas cidades. A manifestação dos eleitores de ambos os municípios será considerada no processo.
O procurador da ALMT Gabriel Machado explicou que, caso os resultados sejam divergentes — com aprovação em uma cidade e rejeição na outra —, a Assembleia Legislativa poderá avaliar os encaminhamentos jurídicos necessários.
MUDANÇA NÃO SERÁ AUTOMÁTICA
Mesmo que a transferência territorial seja aprovada nas urnas, os limites municipais não serão alterados imediatamente.
Conforme a explicação da ALMT, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar um projeto de lei estadual para regulamentar a mudança, estabelecer os novos limites e avaliar questões administrativas, financeiras e relacionadas à prestação dos serviços públicos.
A Justiça Eleitoral ficará responsável pela organização e apuração dos votos, enquanto a Assembleia Legislativa conduzirá as etapas legislativas necessárias para eventual efetivação das mudanças.
PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES É DECISIVA
Representantes da ALMT e da Justiça Eleitoral destacam que a consulta permite aos moradores participar diretamente de uma decisão com possíveis consequências geográficas, sociais e econômicas para as comunidades envolvidas.
A orientação é que os eleitores busquem informações sobre as propostas antes de votar e compareçam às urnas para manifestar sua posição.
O resultado dos plebiscitos definirá os próximos passos de cada processo e poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos municípios envolvidos.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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