A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem em sua história um período de dez anos sem funcionamento. O Parlamento estadual foi fechado em 10 de novembro de 1937, durante o golpe que instituiu o Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas, e só retomou suas atividades em 1947, com a reorganização da estrutura legislativa e a volta da representação política eleita.
O episódio interrompeu o funcionamento de uma instituição que havia iniciado sua trajetória em 1835. Com o fechamento das assembleias estaduais, do Congresso Nacional e das câmaras municipais, as decisões políticas e administrativas passaram a ser concentradas nas estruturas do governo federal e dos interventores nomeados.
Segundo o historiador Edevamilton de Lima Oliveira, da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo (SCMPL), em Mato Grosso, o encerramento das atividades da Assembleia foi comunicado por meio de um telegrama enviado pelo presidente Getúlio Vargas. Na época, os 24 deputados estaduais foram destituídos e o então governador Júlio Müller permaneceu no comando do estado como interventor federal.
A mudança também atingiu os servidores do Legislativo. Parte foi aposentada, outros foram desligados e alguns foram transferidos para secretarias e funções ligadas ao governo interventor. Com isso, a estrutura parlamentar deixou de existir, assim como os espaços institucionais de debate e fiscalização política.
DECISÕES CONCENTRADAS NO GOVERNO
Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, o processo de elaboração das leis foi alterado. Em vez de propostas debatidas por parlamentares, analisadas por comissões e submetidas à votação, as decisões passaram a ser tomadas de forma centralizada, por meio de decretos e decretos-leis.
O historiador explica que, sem a Assembleia, a elaboração das normas e a administração estadual ficaram concentradas nas mãos do interventor e de órgãos administrativos sem representação parlamentar eleita pela população.
Um dos setores afetados foi o orçamento público. As decisões sobre receitas e despesas deixaram de passar pela discussão e aprovação dos deputados estaduais.
O Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, estabeleceu que o Departamento Administrativo deveria analisar projetos de decretos-leis e de orçamento encaminhados pelo interventor, além de fiscalizar a execução orçamentária. Em 1943, o órgão passou a ser denominado Conselho Administrativo.
Apesar de exercer funções de controle administrativo, essa estrutura não substituía a representação parlamentar nem o debate político promovido por deputados eleitos.
“Durante o Estado Novo, os decretos e os decretos-leis eram decisões de gabinete. Era uma legislação que não passava pelo crivo popular, que não passava pelo debate democrático”, explicou Edevamilton.
A ausência de representação também atingiu discussões sobre temas estratégicos para Mato Grosso, como distribuição de terras públicas, infraestrutura rodoviária e transportes hidroviários.
A historiadora Juliana Rosa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), observa que o governo Vargas buscava reduzir a influência dos chamados coronéis, lideranças que concentravam poder político e econômico, principalmente entre pecuaristas e usineiros. Entretanto, o enfraquecimento dessas estruturas locais ocorreu dentro de um modelo de governo ainda mais centralizador.
Em Mato Grosso, o interventor Júlio Müller teve papel importante na implementação das diretrizes federais. O período também foi marcado por obras públicas em Cuiabá e iniciativas de integração territorial, como a Marcha para o Oeste, as expedições de reconhecimento da região Roncador-Xingu e as ações da Fundação Brasil Central.
A RETOMADA DO PARLAMENTO
Embora o Estado Novo tenha terminado em 1945, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso só voltou a funcionar em 1947. A retomada exigiu reorganização política e administrativa, além da recomposição da estrutura física e da escolha de novos representantes pelo voto.
Antes do fechamento, o Legislativo funcionava havia 102 anos em sua primeira sede, conhecida como Casarão, na esquina das ruas Campo Grande e Pedro Celestino, em Cuiabá.
Com a reabertura, a Assembleia passou a funcionar no Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, onde permaneceu por 25 anos, entre 1947 e 1972.
A interrupção também teve reflexos na sequência histórica das legislaturas. Conforme explica Edevamilton, a numeração adotada atualmente pela Assembleia considera 1947 como o início da 1ª Legislatura, sem incluir as legislaturas anteriores ao Estado Novo. Naquele ano, o Parlamento foi composto por 33 deputados, a maioria sem partido.
“É como se antes não tivesse tido legislatura. Hoje estamos na 20ª Legislatura, mas, se considerarmos toda a história do Parlamento, deveríamos ter outra identificação numérica”, observou o historiador.
Entre as primeiras propostas aprovadas após a retomada estavam medidas relacionadas às custas processuais e à abertura de créditos especiais para despesas do governo estadual e do próprio Poder Legislativo.
MEMÓRIA, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
O fechamento da Assembleia também provocou perdas para a memória política de Mato Grosso. Segundo o historiador, documentos produzidos durante períodos autoritários foram classificados como sigilosos e outros acabaram eliminados, dificultando a reconstrução de decisões e acontecimentos históricos.
Com a redemocratização, o Legislativo voltou a ocupar espaço na representação política e na fiscalização do Poder Executivo. A Constituição Federal de 1988 e a Constituição Estadual de 1989 são apontadas como marcos importantes nesse processo.
Em Mato Grosso, a elaboração da Constituição Estadual contou com reuniões e audiências regionais, nas quais a população pôde apresentar propostas. Parte desse material foi preservada no acervo da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo.
“Isso demonstra que a participação popular, especialmente nas audiências públicas, contribuiu muito para a qualificação do texto constitucional”, destacou Edevamilton.
A estrutura física da Assembleia também passou por mudanças ao longo das décadas. Em 1972, foi inaugurado o Palácio Filinto Müller, na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá, que abrigou o Legislativo por 33 anos. O prédio atualmente é ocupado pela Câmara Municipal da capital.
A sede atual foi inaugurada em agosto de 2005, no Centro Político Administrativo, onde também está em construção um anexo para ampliar a estrutura física do Parlamento estadual.
A trajetória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso demonstra como o funcionamento do Parlamento está ligado à representação popular, ao debate público e à fiscalização das ações do governo. A retomada das atividades em 1947 representou, portanto, não apenas a reabertura de uma instituição, mas a recuperação de um espaço fundamental para a vida democrática do estado.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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