A reforma tributária e seus reflexos na arrecadação municipal foram discutidos na manhã desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal, durante reunião entre os vereadores, o secretário municipal de Finanças, Teddy Puva e o advogado Gelson Severo Filho, representante da empresa responsável pela consultoria tributária do município.
No encontro que reuniu o presidente da Câmara de Sorriso, Rodrigo Matterazzi, e os vereadores Adir Cunico, Profª Silvana, Toco Baggio, Darci Gonçalves e Gringo do Barreiro, foi discutida a proposta de instituição do Programa Municipal de Autorregularização Fiscal e Repactuação de Estoque do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prevista no Projeto de Lei nº 161/2026.
Entre os assuntos discutidos esteve a possibilidade de estabelecer condições diferenciadas para a regularização de débitos antigos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A discussão considera uma consulta respondida pelo Tribunal de Contas, especificamente para o município de Sorriso, sobre a cobrança do imposto referente a períodos anteriores e seus possíveis reflexos no cálculo do coeficiente de participação do município, que será definido em 2026.
Segundo o advogado, Sorriso tem o dever de cobrar os valores devidos, enquanto o Poder Legislativo pode avaliar mecanismos que facilitem o pagamento pelos contribuintes. A proposta é conciliar o cumprimento da legislação e o incremento da arrecadação com condições que permitam a regularização dos débitos de maneira mais acessível. “Assim como o município, os vereadores nos pareceram muito engajados em cumprir a legislação e arrecadar o que é devido, mas também olhar para o lado social”, destacou o advogado, explicando que a intenção é permitir que contribuintes com pendências consigam regularizar sua situação mediante condições diferenciadas.
De acordo com Severo, o Executivo deverá realizar pequenos ajustes no texto, especialmente em aspectos relacionados à questão social, antes de encaminhá-lo ao Legislativo. A expectativa do consultor é que a proposta possa ser apreciada e aprovada no início de novembro, caso sejam concluídos os ajustes necessários e cumpridas as etapas legislativas.
Para os vereadores, a reunião reforçou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo na construção de alternativas que garantam o cumprimento das obrigações tributárias, fortaleçam as receitas municipais e considerem a realidade dos contribuintes.
