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Caixa finaliza pagamento de julho do Bolsa Família para NIS final 0

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Caixa finaliza pagamento de julho do Bolsa Família para NIS final 0

A Caixa Econômica Federal encerrou nesta quinta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, contemplando os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos, o valor médio pago em julho foi de R$ 671,52. O programa atendeu neste mês 19,6 milhões de famílias em todo o país, com um investimento de R$ 13,16 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais: R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos. Também há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses.

Os pagamentos seguem o calendário tradicional, nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes como valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.

Moradores de 516 municípios receberam o benefício de forma antecipada, no dia 18. A antecipação atendeu famílias de cidades afetadas por desastres naturais ou com presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre as localidades estão todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul e outros em Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e São Paulo.

Desde a retomada do Programa Bolsa Família pela Lei 14.601/2023, não há mais o desconto do Seguro Defeso, destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar na piracema.

Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa medida permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante da família receba até meio salário mínimo. Desde junho deste ano, o período de transição foi reduzido para um ano para novos beneficiários.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás não foi pago em julho, já que é um benefício bimestral. O repasse será retomado em agosto. O auxílio é voltado a famílias inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica, e requer que pelo menos um membro do grupo familiar receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e pede indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A entidade alega que declarações feitas pelo gestor durante um ato de apoio a Flávio Bolsonaro (PL) atingiram a honra de professores e estudantes de universidades públicas de Mato Grosso. A petição inicial foi protocolada em 20 de outubro e tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Além da indenização, a associação solicita a retirada de vídeos com o discurso e uma entrevista posterior publicados nas redes sociais do prefeito. O episódio ocorreu na noite de 13 de outubro, durante a inauguração da chamada “Casa 22”, espaço de mobilização de apoiadores da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na ocasião, Abilio mencionou estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Unemat, associando-os ao uso de maconha e cocaína. No discurso, o prefeito também utilizou a expressão “porcaria” ao se referir ao que, segundo ele, estaria instalado nas universidades públicas. Em seguida, mencionou a figura de um integrante de facção criminosa que ameaçaria um pastor e elogiou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito. Para a Adunemat, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram coletivamente os profissionais da educação. A entidade sustenta que Abilio direcionou as falas a uma categoria identificável, sem apresentar fatos concretos que comprovassem as acusações. A ação também cita declarações posteriores nas quais o prefeito teria sugerido que estudantes poderiam demonstrar apoio político a um candidato para evitar prejuízos acadêmicos causados por professores. A associação afirma que as manifestações fazem parte de uma sequência de ataques à comunidade universitária. Pedido de retirada dos vídeos Além da indenização, a Adunemat pede, em caráter de urgência, a remoção das publicações relacionadas ao discurso e à entrevista. A entidade solicita multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação, caso ela seja concedida pela Justiça. No pedido principal, a associação requer que os vídeos sejam removidos definitivamente dos perfis mantidos pelo prefeito nas redes sociais. Também pede que Abilio seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil, com destinação dos recursos a programas da Unemat voltados à defesa da liberdade acadêmica. Como alternativa, propõe que o valor seja encaminhado a um fundo previsto na legislação. A entidade argumenta que a divulgação das declarações, inclusive pelo próprio prefeito, ampliou o alcance das falas e os possíveis efeitos sobre a imagem dos docentes. A petição aponta que o vídeo havia sido amplamente compartilhado nas redes sociais e repercutido em veículos de comunicação. A Adunemat afirma que não pretende impedir críticas às universidades, mas questiona a associação de professores e estudantes a práticas criminosas sem indicação de fatos específicos.