O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, determinou, nesta quinta-feira (29), a realização de diligências para apurar fatos relacionados a uma publicação atribuída ao vereador cuiabano Rafael Ranalli, divulgada em redes sociais após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues após o recebimento de denúncia encaminhada pela Ouvidoria do MPMT. Conforme a manifestação, o parlamentar teria compartilhado uma imagem do mapa do Brasil em que a Região Nordeste aparece sobreposta à figura de um jumento, associando eleitores nordestinos a estereótipos depreciativos em razão de suas escolhas políticas e eleitorais. No despacho, a promotora destaca que reportagens veiculadas pela imprensa indicam que a publicação ocorreu após a divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 e que o conteúdo teria sido posteriormente removido das redes sociais do vereador. Segundo o Ministério Público, as circunstâncias justificam a necessidade de esclarecimentos sobre a autoria da postagem, seu contexto e os meios utilizados para sua divulgação. A apuração busca verificar, entre outros aspectos, eventual utilização de recursos públicos ou canais institucionais vinculados ao mandato parlamentar, bem como a possível prática de conduta contrária aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Lei de Improbidade Administrativa. Como primeiras providências, foi determinado o envio de ofício à Câmara Municipal de Cuiabá para que informe, no prazo de 10 dias úteis, se houve instauração de procedimento interno relacionado ao caso. A Promotoria também solicitou esclarecimentos sobre eventual utilização de equipamentos, recursos ou canais oficiais do Legislativo municipal na elaboração ou divulgação da publicação, além do encaminhamento de informações sobre manifestações institucionais eventualmente adotadas. Rafael Ranalli também foi notificado para prestar esclarecimentos acerca da autoria da postagem, do contexto em que o conteúdo foi divulgado e da eventual relação dos fatos com atividades institucionais do mandato. Além disso, a promotora determinou a verificação do envio de cópia integral dos autos ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá para análise de eventual enquadramento da conduta no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou a realização de diligências para apurar uma publicação atribuída ao vereador de Cuiabá Rafael Ranalli, divulgada nas redes sociais após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026.

A apuração foi instaurada nesta quinta-feira (29) pela 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, sob responsabilidade da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues.

O procedimento teve início após o recebimento de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Conforme o relato, o parlamentar teria compartilhado uma imagem do mapa do Brasil na qual a Região Nordeste aparece sobreposta à figura de um jumento. A publicação teria associado eleitores nordestinos a estereótipos depreciativos em razão de suas escolhas políticas e eleitorais.

MP quer esclarecer autoria e uso de recursos públicos

No despacho, a promotora aponta que informações divulgadas pela imprensa indicam que a postagem ocorreu após a divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026 e que o conteúdo teria sido posteriormente removido das redes sociais do vereador.

Entre os pontos que serão apurados estão a autoria da publicação, o contexto em que foi divulgada e os meios utilizados para sua elaboração e compartilhamento.

A Promotoria também busca verificar se houve utilização de recursos públicos, equipamentos ou canais institucionais vinculados ao mandato parlamentar.

A investigação pretende esclarecer eventual violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na legislação que trata da improbidade administrativa.

Câmara e vereador terão prazo para prestar esclarecimentos

Como primeiras providências, o Ministério Público encaminhou ofício à Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando informações sobre a eventual abertura de procedimento interno relacionado ao caso.

O Legislativo deverá responder no prazo de 10 dias úteis e esclarecer se foram utilizados equipamentos, recursos ou canais oficiais da instituição na elaboração ou divulgação da publicação. Também deverá informar se houve alguma manifestação institucional sobre o episódio.

Rafael Ranalli foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a autoria da postagem, o contexto de sua divulgação e uma possível relação dos fatos com as atividades institucionais do mandato.

Caso também pode ser analisado na esfera criminal

A promotora determinou ainda a verificação do encaminhamento de cópia integral dos autos ao Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O objetivo é permitir a análise de eventual enquadramento da conduta no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Até o momento, as medidas determinadas pelo MPMT têm caráter investigativo. A apuração busca reunir informações e esclarecer as circunstâncias do episódio, sem representar, por si só, uma conclusão sobre a existência de irregularidade ou crime.