A Justiça de Mato Grosso determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retire de suas redes sociais, no prazo de 24 horas, vídeos com declarações consideradas ofensivas contra professores e estudantes de universidades públicas do estado.
A decisão liminar foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil. A magistrada também determinou que a Meta Platforms seja notificada para bloquear o link do conteúdo na plataforma Instagram.
Na decisão, a juíza avaliou que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram abuso de direito.
“As manifestações examinadas excedem a mera crítica contundente ou do embate político-ideológico tolerável, derivando para a imputação generalizada e direta de condutas ilícitas a uma categoria profissional determinada”, destacou a magistrada.
Declarações associaram comunidade acadêmica ao uso de drogas
A ação judicial teve origem em declarações feitas por Abilio durante um evento político de campanha. Conforme o relato divulgado, o prefeito associou integrantes da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao consumo de entorpecentes.
Em um discurso publicado nas redes sociais, ele mencionou expressões como “com o seu baseado”, “com a maconha” e “com a cocaína” ao se referir à oposição. Também utilizou termos depreciativos para falar do ambiente universitário e mencionou a atuação de integrantes de facções criminosas.
A juíza ressaltou que o contexto político ou eleitoral não concede imunidade para manifestações que atribuam, de forma generalizada, práticas criminosas a terceiros.
“Chefes do Poder Executivo municipal não ostentam imunidade parlamentar material e a disputa política não outorga salvo-conduto para a desqualificação desonrosa ou atribuição leviana de crimes a outrem”, pontuou.
Entidade docente acionou a Justiça
As declarações provocaram manifestações de entidades ligadas ao ensino superior. A Universidade Federal de Mato Grosso rebateu as acusações e afirmou que “combater as drogas não é sinônimo de combater os jovens”, defendendo a integridade da instituição.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também abriu investigações para apurar as declarações.
A Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) ingressou com uma Ação Civil Pública, solicitando a retirada dos vídeos e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Na ação, a entidade argumentou que não pretende impedir críticas políticas, mas contestar a atribuição generalizada de práticas criminosas aos profissionais e estudantes sem respaldo factual.
Após a repercussão, Abilio afirmou publicamente que não teve a intenção de generalizar as acusações contra professores e estudantes.
A decisão divulgada é de caráter liminar, ou seja, provisório, e não representa o julgamento definitivo da ação civil pública.
