A análise da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, avançou nesta segunda-feira (29) com a apresentação do relatório pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o texto e afirmou que permanecem dificuldades que, na avaliação da bancada, prejudicam o acesso dos produtores às linhas de repactuação.
Segundo a FPA, entre os principais problemas estão a burocracia para comprovação de perdas, juros, limites de crédito, exigências relacionadas às garantias e procedimentos adotados pelas instituições financeiras.
O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que foram apresentadas 144 emendas durante a tramitação e que nenhuma delas foi formalmente acolhida pelo relator.
Laudos para comprovação de perdas
Um dos principais pontos questionados pela FPA é a exigência de laudos agronômicos para comprovação de perdas ocorridas em safras anteriores.
A bancada defende a simplificação da documentação e a possibilidade de utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente possível.
A FPA também havia solicitado que produtores que já tiveram operações renegociadas não precisassem apresentar um novo laudo em determinadas situações.
O relatório, segundo a bancada, não incorporou essas mudanças da forma solicitada.
CPRs entram no texto
Apesar das críticas, alguns pontos defendidos por parlamentares foram incluídos no relatório.
Entre eles está a possibilidade de enquadramento de Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias, emitidas em favor de cooperativas e fornecedores de insumos.
O texto também passou a prever a possibilidade de renegociação de CPRs que estejam adimplentes, situação que não estava contemplada na versão original da medida provisória.
Outro ajuste altera o período utilizado para verificar a inadimplência. O texto original estabelecia 31 de maio de 2026, enquanto o relatório amplia a data para 31 de agosto de 2026.
A MP original prevê linhas de crédito destinadas à composição de dívidas de operações rurais e CPRs, além da participação da União em fundo garantidor para operações contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.
FPA aponta prazo curto
A Frente Parlamentar da Agropecuária também demonstra preocupação com o prazo para aprovação e implementação das mudanças.
A entidade afirma que o calendário legislativo pode dificultar a aplicação das alterações e defende que os produtores tenham tempo suficiente para acessar as linhas de renegociação.
A Câmara dos Deputados registra que a MP 1.376/2026 teve sua vigência prorrogada pelo Congresso em setembro.
A discussão ocorre em um cenário de dificuldades no acesso ao crédito rural. Dados apresentados pela própria FPA apontam queda na contratação de crédito no início da safra 2026/2027 e aumento da chamada carteira problemática, que reúne operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas.
Discussão continua no Congresso
A MP ainda seguirá em análise pelo Congresso Nacional, onde o relatório poderá ser discutido e eventualmente alterado antes da votação.
A posição da FPA é que sejam feitas mudanças para facilitar o acesso dos produtores às linhas de renegociação e evitar que as exigências dificultem a continuidade da atividade rural.
As regras finais dependerão da tramitação da medida provisória e das decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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