A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. A informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (25), conforme dados fornecidos à Agência Brasil.
As penalidades estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. No início desta semana, a ANP havia informado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas.
Segundo a agência, as penalidades são decisões de primeira instância e tiveram como base autos de infração registrados pelas equipes de fiscalização. As empresas ainda podem apresentar recursos dentro da própria ANP. O órgão não divulgou os nomes das distribuidoras envolvidas.
Fiscalização durante a crise
As fiscalizações ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, editadas após a guerra no Oriente Médio provocar uma escalada nos preços dos combustíveis em diferentes países.
As duas medidas provisórias estabeleceram ações voltadas ao enfrentamento de problemas de abastecimento e à contenção da alta dos preços no país. Ambas, porém, já perderam a validade.
Novas investigações
A fiscalização sobre os preços dos combustíveis continua. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos.
A iniciativa ocorreu após a ANP receber cerca de 330 denúncias de aumentos indevidos. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores para apurar as suspeitas.
Como denunciar
A ANP mantém ações de fiscalização e monitoramento dos preços em todo o território nacional. Consumidores que identificarem aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas consideradas abusivas podem registrar denúncias pelos canais de atendimento da agência, incluindo o telefone 0800 970 0267 e o aplicativo ANP com VC – Postos.
Crédito: Agência Brasil.
