A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Reescrita, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em endereços de Cuiabá. A ação investiga três advogados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e participação em organização criminosa.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigação conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).
As diligências ocorrem em três residências ligadas aos investigados e em um escritório de advocacia. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanham o cumprimento das medidas.
Investigação começou após suspeita de decisão judicial falsa
Segundo a Polícia Civil, o caso teve início após investigadores tomarem conhecimento de um documento que aparentava ser uma decisão judicial autorizando medidas relacionadas à transferência de um preso da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso.
O custodiado é apontado como vice-presidente de uma facção criminosa. A suposta decisão permitiria sua transferência antes do encerramento do prazo de permanência estabelecido em determinação judicial anterior.
De acordo com as informações da investigação, um pedido de transferência foi apresentado à Justiça em junho de 2025. Em dezembro daquele ano, dois dos advogados investigados teriam comparecido ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências com base em uma decisão que, segundo eles, teria sido proferida em novembro.
Uma cópia do documento também foi encaminhada ao contato institucional do gabinete para verificação.
Documento apresentava inconsistências
Durante a análise, servidores da unidade judicial constataram que a decisão apresentada não havia sido proferida pelo magistrado responsável e não estava registrada no processo correspondente.
A investigação também identificou inconsistências no arquivo, entre elas um código de validação associado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal.
Conforme a apuração policial, uma análise técnica apontou indícios de que o arquivo teria sido editado externamente.
Os elementos reunidos até o momento indicam, segundo os investigadores, que uma das advogadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois profissionais teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.
Equipamentos eletrônicos serão analisados
Os mandados de busca e apreensão têm como objetivo recolher celulares, computadores, notebooks, documentos, mídias e outros materiais que possam ajudar a esclarecer a origem do arquivo, as circunstâncias em que teria sido produzido e a participação individual dos investigados.
A investigação busca aprofundar a apuração sobre a circulação do documento e verificar os possíveis vínculos entre as condutas atribuídas aos envolvidos.
Por que a operação recebeu o nome Reescrita?
O nome da operação faz referência à suspeita de que uma decisão judicial anterior, relacionada à permanência do preso em uma penitenciária federal, teria sido utilizada como base para a produção de um novo documento.
Segundo a linha investigativa, o arquivo teria sido alterado para simular uma decisão posterior, com conteúdo que autorizaria a transferência do custodiado para Mato Grosso.
O caso segue sob investigação. Os suspeitos devem ser considerados inocentes até eventual condenação definitiva, respeitado o devido processo legal.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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