Com a aprovação pelo Plenário do Requerimento 160/26, de autoria do presidente da Câmara de Sorriso, vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos), a Mesa Diretora da Casa realizará nesta quinta-feira, 29, às 19h, no Plenário, audiência pública para informar a população, colher subsídios, debater e analisar o diagnóstico preliminar da revisão do Plano Diretor, em audiência de caráter consultivo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
“Como o Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e a ocupação do solo, o zoneamento urbano, a mobilidade e o crescimento da cidade, sua revisão pode ter impactos diretos na organização urbana e na qualidade de vida dos moradores”, cita o texto do requerimento.
Na justificativa, Matterazzi destaca a importância de assegurar a participação popular antes de qualquer deliberação sobre a matéria. Segundo ele, a ausência dessa etapa participativa pode comprometer a regularidade do processo legislativo e gerar questionamentos jurídicos sobre a futura norma. “Nosso pedido busca garantir que a revisão seja discutida de forma democrática, transparente e com a contribuição dos diversos setores da sociedade”, finaliza.
