Fachin devolve investigação do INSS a André Mendonça, mas mantém caso Banco Master sob controle do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações relacionadas ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao mesmo tempo, Fachin determinou que os procedimentos ligados ao Banco Master permaneçam sob responsabilidade da Presidência do Supremo por até 90 dias.

A decisão representa um desfecho parcial para o impasse que se arrastava desde 12 de setembro, quando Fachin determinou que os casos fossem encaminhados à Presidência da Corte, em meio a uma crise interna no Tribunal.

Desde então, André Mendonça deixou de tomar decisões nos processos, enquanto pedidos de investigados e medidas relacionadas às apurações permaneceram paralisados.

Investigações do INSS voltam à relatoria de Mendonça

Ao justificar a devolução dos procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, Fachin afirmou que, até o momento, não existem elementos concretos que justifiquem a permanência dos autos sob responsabilidade da Presidência do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros da Corte nos fatos analisados.

Na decisão, Fachin ressaltou que a devolução dos processos não representa uma conclusão definitiva sobre a existência ou não de conexão entre as investigações, nem antecipa qualquer avaliação sobre os fatos ou as pessoas investigadas.

Segundo o presidente do STF, a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual, condição que, por ora, não estaria demonstrada no caso do INSS.

Caso Banco Master continuará na Presidência

A situação envolvendo o Banco Master recebeu tratamento diferente.

Fachin decidiu manter por até 90 dias os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero sob responsabilidade da Presidência do Supremo.

A medida foi justificada pela necessidade de esclarecer referências a integrantes da Corte e estabelecer os limites da competência para conduzir as investigações.

Durante esse período, a Presidência poderá analisar apenas medidas consideradas urgentes, enquanto o STF discute quem deverá assumir a responsabilidade pelos procedimentos.

Decisão encerra impasse apenas parcialmente

Com a determinação, André Mendonça volta a conduzir as investigações relacionadas ao INSS, enquanto os procedimentos sobre o Banco Master permanecem em uma situação provisória.

A definição sobre a condução definitiva desses últimos casos ainda depende da discussão interna no Supremo Tribunal Federal.

✍️ Da redação do Sorriso News MT

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