O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio patrimonial de R$ 308,1 milhões e rejeitou pedidos de flexibilização de medidas cautelares impostas a investigados na Operação Heritage, conduzida pela Polícia Federal (PF).
A investigação apura suspeitas de triangulação financeira, desvio de recursos públicos e ocultação de patrimônio em operações relacionadas a um acordo bilionário entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A. Entre os nomes citados na apuração estão o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União) e familiares.
Passaporte de investigada continuará retido
Dino rejeitou o pedido de devolução do passaporte apresentado por Ana Carolinne Mendes Facure, filha de Mauro Mendes. A defesa pretendia recuperar o documento para uma viagem internacional, mas o ministro observou que a solicitação perdeu o objeto porque a data prevista já havia passado.
Apesar disso, foi mantida a restrição de saída do país. Segundo a fundamentação mencionada na decisão, Ana Carolinne figura como cotista do fundo GS Heritage FIP, apontado pela investigação como possível instrumento de triangulação financeira envolvendo R$ 27 milhões sob suspeita.
A manutenção da medida, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) citada pelo relator, busca preservar a investigação e assegurar a aplicação da lei penal.
Dino rejeita pedido de Fábio Garcia
O ministro também negou o pedido do deputado federal Fábio Garcia para suspender a proibição de contato com outros investigados, incluindo Mauro Mendes.
A defesa argumentou que a restrição poderia prejudicar a campanha eleitoral à reeleição do parlamentar, uma vez que os dois integram o mesmo grupo político e poderiam precisar participar de agendas conjuntas.
Dino, porém, considerou que a medida deve ser mantida diante dos elementos reunidos até o momento. Na avaliação do ministro, a flexibilização poderia permitir contatos entre pessoas cuja comunicação é objeto de restrição durante a investigação.
Procuradora terá acesso aos valores do salário
O único pedido acolhido na decisão foi apresentado por Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, procuradora do Estado de Mato Grosso e irmã de Fábio Garcia.
O ministro autorizou o desbloqueio dos valores correspondentes ao salário mensal da servidora, após considerar que os documentos apresentados demonstraram a origem identificada dos recursos e sua natureza alimentar.
A autorização é limitada aos valores salariais. Os demais bens e ativos da investigada continuam indisponíveis.
Operação apura possível esquema financeiro
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar uma possível estrutura financeira voltada ao desvio de recursos públicos e à ocultação de patrimônio.
A ação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados. Também foram determinadas medidas de indisponibilidade de bens superiores a R$ 308 milhões e a retenção de passaportes de investigados.
Segundo a hipótese investigativa, fundos de investimento e escritórios de advocacia podem ter sido utilizados para adquirir créditos por valores reduzidos e estruturar operações societárias que aparentariam legalidade, com possível transferência dos ganhos para patrimônios privados de familiares de dirigentes políticos e empresários.
As suspeitas seguem sujeitas à apuração e à análise judicial. A manutenção das medidas cautelares não representa, por si só, condenação dos investigados.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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