O Plenário da Câmara Municipal de Sorriso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 49/2026 que obriga a instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos urbanos do município.
De autoria dos vereadores Brendo Braga (Republicanos), Adir Cunico (NOVO) e Rodrigo Matterazzi (Republicanos), a proposta estabelece que os empreendedores imobiliários deverão instalar os equipamentos nos novos loteamentos destinados à comercialização ou locação de terrenos para fins residenciais ou comerciais.
Conforme o projeto, as câmeras deverão ser integradas ao Sistema de Monitoramento do Município, seguindo os protocolos técnicos e os sistemas de comunicação definidos pelo Poder Executivo Municipal.
Segundo os vereadores, a iniciativa tem como objetivo contribuir para a prevenção de crimes e ampliar a segurança nos novos bairros. “Ao possibilitar que os novos loteamentos já contem com dispositivos de vigilância, o município permite que esses espaços nasçam com uma barreira digital, contribuindo para a proteção do patrimônio público e privado desde o início da ocupação”, explicam.
Brendo destaca ainda que as imagens poderão auxiliar as forças de segurança na apuração de ocorrências. “Em caso de crimes, o material registrado pelas câmeras pode contribuir para a identificação de suspeitos e veículos, além de servir como prova em investigações, auxiliando o trabalho das polícias Civil e Militar”, ressalta.
Na justificativa da proposta, os parlamentares também apontam que a incorporação de tecnologias de monitoramento ao planejamento urbano está alinhada ao conceito de cidades inteligentes. Além de ampliar os recursos disponíveis para a segurança pública, a instalação antecipada dos equipamentos pode evitar intervenções futuras em calçadas e postes para a passagem de cabeamento de fibra óptica, reduzindo custos e facilitando a implantação da infraestrutura.
O Projeto de Lei, subscrito pelos demais vereadores, segue em tramitação e deverá passar por mais duas votações.
