Quase 1 milhão de trabalhadores com carteira assinada em Mato Grosso poderão ser alcançados pelas mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e da adoção de dois dias de descanso semanal. A medida prevê a transição da escala 6×1 para 5×2 e a redução gradual do limite semanal de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial.
Conforme dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Mato Grosso contabilizava 985.048 vínculos formais de emprego em 2026, segundo o levantamento citado na divulgação.
O estado também registrou a criação de 37.672 empregos formais entre janeiro e agosto deste ano. Desse total, 13.751 vagas foram ocupadas por mulheres, o equivalente a 36,5%.
Como deve funcionar a mudança
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14), conforme as informações divulgadas. O texto prevê uma transição gradual para reduzir a jornada máxima semanal, atualmente estabelecida em 44 horas pela regra geral, para 40 horas.
Na primeira etapa, prevista para começar 60 dias após a promulgação da emenda, o limite passaria a 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Depois de 12 meses, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de repouso.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Roberta Borges, explica que a proposta também prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação das novas regras exigirá adaptações por parte das empresas, que poderão precisar reorganizar escalas, turnos e equipes para manter o funcionamento das atividades dentro dos limites estabelecidos.
Mulheres podem sentir os efeitos na rotina familiar
Para Roberta Borges, um dos principais impactos sociais da redução da jornada está relacionado à rotina das mulheres. Além das atividades profissionais, elas ainda concentram uma parcela significativa das tarefas domésticas e dos cuidados com filhos, idosos e familiares que precisam de assistência.
“As mulheres ainda são as principais cuidadoras na família”, afirma a advogada.
Na avaliação da especialista, a ampliação do tempo de descanso pode contribuir para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares entre homens e mulheres, além de oferecer mais tempo para a vida pessoal.
A redução da jornada também poderá favorecer a saúde física e mental dos trabalhadores. Segundo a presidente da comissão da OAB-MT, a mudança pode contribuir para diminuir afastamentos e faltas ao trabalho e, consequentemente, ajudar na produtividade.
Trabalhadores comemoram a possibilidade de mais descanso
A auxiliar de serviços gerais Luana Souza, de 32 anos, comemorou a perspectiva de mudança na jornada. Para ela, um dia adicional de descanso pode fazer diferença diante das responsabilidades do cotidiano.
“Fiquei muito feliz. São muitas tarefas para dar conta e um dia a mais de folga vai ajudar”, afirmou.
A proposta abre espaço para uma reorganização da rotina de milhões de trabalhadores, mas sua aplicação depende da conclusão do processo legislativo e da entrada em vigor das novas regras. A regulamentação posterior também poderá esclarecer questões específicas de determinadas categorias profissionais e das negociações coletivas.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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