Congresso promulga emenda que prevê fim da escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A medida prevê a adoção do modelo 5×2, com duas folgas semanais, para os trabalhadores brasileiros em até 60 dias.

Mudanças na jornada de trabalho
Além de alterar a distribuição dos dias de trabalho e descanso, a emenda prevê a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A transição deverá ocorrer ao longo de 14 meses, conforme o texto divulgado pela Agência Brasil.

A mudança representa uma alteração nas regras de organização da jornada profissional no país. Com a previsão de duas folgas por semana, o novo modelo busca substituir a escala 6×1 por uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Aprovação no Senado
A proposta teve sua tramitação concluída no Senado Federal na quarta-feira (14), quando recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

A iniciativa surgiu após mobilizações populares e reivindicações históricas de trabalhadores e entidades sindicais pela ampliação do período de descanso semanal e pela redução da jornada de trabalho.

Apoio político à proposta
O governo federal apoiou a medida, que também recebeu votos favoráveis de parlamentares da oposição. Embora integrantes desse grupo tenham tentado impedir que a proposta fosse votada naquela semana, a oposição liberou suas bancadas após a definição da data da sessão, e a maioria dos parlamentares votou a favor do fim da escala 6×1.

Com a promulgação pelo Congresso Nacional, a emenda conclui a etapa legislativa descrita pela Agência Brasil. As mudanças previstas incluem a adoção de duas folgas semanais e a redução progressiva da jornada para 40 horas, sem diminuição dos salários, dentro dos prazos estabelecidos no texto.

Fonte: Agência Brasil.