Lula defende fim da escala 6×1 e rebate críticas de empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (16) o fim da escala 6×1 e rebateu críticas de representantes empresariais e da oposição à mudança nas regras trabalhistas. Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, no Congresso Nacional, Lula afirmou que a ampliação do período de descanso precisa ser compatível com a continuidade das atividades econômicas.

Segundo o presidente, o objetivo é conciliar a manutenção das empresas com a saúde dos profissionais. Ele argumentou que garantir tempo para descansar, conviver com a família e realizar atividades de lazer é uma necessidade dos trabalhadores.

“Ninguém quer que a empresa quebre”, mas também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou Lula durante o discurso.

A nova regra estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança integra a transição da escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, para o modelo 5×2, com cinco dias de atividade e dois de folga.

Descanso e saúde dos trabalhadores
Lula destacou que a redução da jornada pode beneficiar especialmente as mulheres. Na avaliação do presidente, o dia destinado ao descanso frequentemente acaba sendo ocupado por tarefas domésticas e responsabilidades familiares.

Durante o pronunciamento, ele também defendeu que os trabalhadores tenham condições de visitar parentes, acompanhar os filhos e aproveitar espaços públicos de lazer. Para Lula, a discussão sobre a jornada deve considerar as condições de vida de quem depende do trabalho para garantir a própria renda.

O presidente afirmou que o mundo do trabalho se tornou mais difícil e criticou a tentativa de responsabilizar os trabalhadores por eventuais problemas econômicos decorrentes da mudança. Ele disse que a legislação permite discutir e resolver dificuldades relacionadas à aplicação das novas regras.

Críticas do setor empresarial
A tramitação da proposta foi marcada por manifestações contrárias de entidades empresariais e representantes da oposição. Os críticos argumentaram que a redução da jornada poderia elevar custos, prejudicar empresas e produzir efeitos negativos sobre a economia brasileira.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a revisão da nova regra. As preocupações do setor empresarial envolvem os efeitos da mudança sobre a organização das atividades, a produtividade e as despesas com pessoal.

Em resposta, Lula contestou as previsões de que a ampliação do descanso provocaria uma crise econômica. Ele também lembrou os avanços tecnológicos registrados nas últimas cinco décadas e argumentou que essas transformações contribuíram para ampliar os lucros empresariais.

Lula compara mudança a conquistas históricas
Durante o discurso, o presidente relembrou as discussões que antecederam a Constituição de 1988. Naquele período, críticos afirmavam que a nova Carta Magna prejudicaria o crescimento do país. A jornada semanal de trabalho também foi reduzida, passando de 48 para 44 horas.

Lula afirmou que outras conquistas trabalhistas enfrentaram resistência semelhante. Como exemplo, citou a criação do 13º salário, debatida na década de 1960 sob argumentos de que o benefício poderia comprometer a saúde financeira das empresas.

Para o presidente, as críticas ao fim da escala 6×1 repetem argumentos utilizados em outros momentos da história trabalhista brasileira. Ele sustentou que a ampliação dos direitos dos profissionais não deve ser tratada automaticamente como um obstáculo ao desenvolvimento econômico.

Estudos apontam impactos diferentes
As estimativas sobre os efeitos econômicos da redução da jornada não são uniformes. Estudos relacionados ao tema apresentam projeções diferentes para o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e os custos de operação das empresas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada pode representar um aumento de aproximadamente 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria. Nas atividades de vigilância e segurança, o impacto pode chegar a 6,6%, conforme os dados mencionados pela Agência Brasil.

As diferenças entre as projeções indicam que os efeitos da mudança podem variar conforme o setor econômico e a estrutura de cada negócio. Por isso, os impactos sobre empresas, trabalhadores, preços e produtividade dependem das condições de implementação e das características de cada atividade.

Durante a mesma semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto para ampliar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em R$ 80 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite que cada MEI contrate até dois funcionários, em vez do limite atual de um empregado.

A Emenda Constitucional 221 também prevê a possibilidade de elaboração de uma lei complementar com medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas deverão estar condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

As informações desta reportagem têm como fonte a Agência Brasil, responsável pela cobertura da promulgação da emenda e das declarações do presidente da República.